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Pergunte pra Monary - Coluna estreia hoje falando sobre Direito Previdenciário


Mariana Monary
Redação Royal Express
02/04/2019 7h12

A partir desta terça-feira, 2 de abril, estreia nas páginas do Portal Royal Express, a coluna "Pergunte pra Monary".
Pessoas que tenham dúvidas jurídicas podem escrever através de e-mail, e todas as terças estarei tentando responder a cada uma delas, fazendo uma filtragem dos assuntos mais pertinentes e comentados.

Para a estreia, escolhi um tema que está sendo bastante discutido, a Previdência Social.
Isso porque, entre as mensagens recebidas uma dizia:
"Sou pensionista do INSS e queria saber o que muda com minha pensão com as mudanças aprovadas se forem."
A pergunta veio de Ponta Grossa, no Paraná, e foi feita pela Susete.

Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, as pessoas que possuem qualquer benefício previdenciário, independe de qual seja ele, não terão nem um tipo de mudança no regime de pagamentos.
Isso porque, em direitos adquiridos não se pode mexer.
Ou seja, quem já tem, fica com o benefício e do jeito em que ele está.

O que muda, são as regras de concessão para novas aposentadorias, auxílios e pensões.
Por exemplo, a pessoa não poderá mais acumular uma pensão por morte e uma aposentadoria.
Caso o beneficiário peça a pensão, ela só será concedida após análise e a pessoa optar por um dos dois benefícios.
Antes, a regra via uma cumulação nos benefícios.

Há muitas pessoas também falando sobre os direitos que serão perdidos com a Reforma, e sendo contra a sua aprovação.
De novo, direitos adquiridos não se mexem.
O que o INSS irá fazer é uma adequação do regime com a nova realidade brasileira.
Pois, é natural que se defase com o tempo o regime atual de Previdência.
Que precisa ser alterado rapidamente antes que o país entre em colapso!

Tem alguma dúvida?
Então Pergunte pra Monary! - marianamonary@royal.net.br

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