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Pergunte pra Monary - E como faço meu testamento


Por Mariana Monary
Redação Royal Express
07/05/2019

Recebi na semana passada, um e-mail que perguntava a dúvida de um leitor, no que se refere ao testamento.
Aqui, falarei os principais pontos deste documento.

Um testamento é um documento feito por uma pessoa em vida, registrado em cartório, contendo suas últimas vontades antes de morrer.
Pode ser feito por qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que estejam com suas plenas faculdades mentais.
E podem indicar, distribuição de bens, disposição de como deve ser realizado o funeral, dependendo do tipo de testamento a ser confeccionado.
Geralmente, um advogado é quem cuida do testamento, que é registrado em cartório e leva a assinatura de 3 pessoas.
Ou, a pessoa pode escrever o testamento a própria mão, assinar com outras duas pessoas e registrar este documento diretamente no cartório.
O que vale salientar, é que o testamento só tem validade, se houver as assinaturas e se estiver registrado.

Entre os assinantes, não pode estar nem uma pessoa das que seriam beneficiadas com o testamento.
E a lei também permite, uma quantidade de bens que podem ser dispostos.
Se a pessoa tem filhos, ela pode dar apenas 50% de seus bens.
Os outros 50% ficam obrigatoriamente divididos por igual, dependendo da quantidade de filhos existentes e reconhecidos.
Ainda há casos em que uma pessoa pode ser deserdada, desde que hajam motivos fortes e convincentes a Justiça para se promover o deserde.
Por exemplo, se o pai não fala com o filho por anos, por uma razão muito forte, isso é motivo para que haja deserdação.
Porém se o motivo for considerado fútil, o Juiz pode reverter isso e impedir que seja deserdado.

O testamento deve ser escrito, de modo simples e sem grandes textos.
Apenas devem constar os dados do autor do testamento, e das pessoas que irão receber os bens.
Se o testamento for apenas dispondo de informações sobre o funeral, apenas devem ser ali escritos os dados do autor, e da pessoa designada para a realização da cerimônia fúnebre.
Neste tipo de testamento específico, apenas uma pessoa é designada para este fim.

No testamento de divisão de bens, a pessoa pode indicar uma ou mais pessoas, para serem seus herdeiros.
Contudo, ainda perante a Justiça será necessário alguém que seja o inventariante do testamento.
Ou seja, que será seu guardião, garantirá a correta partilha, e representará os herdeiros na Justiça até que tudo seja dividido.
Nestes casos, o inventariante não pode ser alguém que irá receber a herança, e deve ser indicado pelo falecido em uma carta indicativa anexada ao lado de fora do envelope do testamento.
O testamento só será aberto, conforme as indicações da instruções externas.
Em se tratando de divisão de bens, só pode ser aberto depois que um Juiz confirmar sua autenticidade e que está devidamente lacrado.
É o inventariante que abre o testamento, na presença do Juiz, que irá verificar se está tudo de acordo.
Se houver qualquer violação ao envelope, o Juiz invalida aquele testamento.
Uma vez registrado em cartório, o documento fica com uma cópia onde foi registrado, outra em poder do autor, e uma terceira já pode ser indicada a uma pessoa de sua confiança.
Ou ainda, ele pode entregar diretamente o testamento para quem ele quer que seja seu inventariante antes de sua morte.
É importante salientar, que o testamento pode ser modificado.
Uma vez tendo um registrado, a pessoa pode procurar o cartório, entregar um novo documento e registra-lo suspendendo o anterior, que será devidamente rasgado e jogado fora, perdendo sua validade.

Tem alguma dúvida?
Então Pergunte pra Monary! - marianamonary@royal.net.br

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