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Pergunte pra Monary - Afinal como funciona a pensão alimentícia


Por Mariana Monary
Redação Royal Express
09/04/2019 8h10

Muita gente pensa por aí, que basta ficar com alguém, fazer um filho e sumir no mundo.
Mas na prática foi-se o tempo que era assim.
Hoje, a lei é bem clara e rígida com os pagamentos de pensões por parte de pais e mães.
Isso mesmo, mãe também paga pensão para o filho, dependendo do caso.
Vamos tratar a seguir, de como funcionam esses mecanismos.

Geralmente a criança fica com a mãe, em eventuais divórcios ou quando o relacionamento acaba sem que tenha havido casamento.
Mas, se há filhos a lei determina o pagamento de um terço do salário mínimo em pensão, não importa quantos filhos o casal tenha.
Dependendo o emprego do pagador, se ele tiver uma renda muito alta e isso for comprovado, o Juiz pode estipular um valor maior de 1 salário e até estipular diferentes valores para os filhos.
Se a renda é elevada, e a criança não tem suas necessidades atendidas com aquele pagamento, pode haver revisão de pensão.
Se o pai ou mãe não está com condições de pagar, por desemprego ou outro tipo de problema, também há especificações para estes acontecimentos.

A responsabilidade da pensão, pode ser repassada para avós paternos ou maternos, desde que esses tenham condições e renda fixa para pagar.
Os valores de pagamentos seguem os mesmos critérios de valores de quando são pagas por pais ou mães.

O que acontece se não pagar?
Mediante a 3 meses de não pagamento da pensão, a pessoa que recebe os valores deve acionar a Justiça, que irá procurar o devedor.
A lei permite que o não pagamento de pensão, inclua o nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito.
Por último, há prisão de 30 dias por atraso.
Se não pagar após o prazo, a pessoa pode ser presa novamente até que o valor seja quitado.

Mãe também paga
Nos casos em que o pai fica com a guarda da criança, a responsabilidade do pagamento da pensão segue para a mãe, que não está com sua guarda.
A Justiça entende que as necessidade da pensão são para suprir a criança.

E se a renda for maior?
Se a pessoa que cuida da criança tiver renda maior do que o pagador da pensão, pode haver dispensa do pagamento por parte do Juiz, se houver uma das situações abaixo.
Acordo entre as partes para não se ter o pagamento.
Ou ainda, se provar que a outra pessoa ganha o suficiente e o pagador é insuficiente, para pagar o valor devido.

O pagamento de pensão pode ser em dinheiro, em alimentos ou até mesmo em pagamento de mensalidade escolar ou plano de saúde.
Os acordos de como devem ser pagos os vencimentos, são determinados entre os pais da criança e o Juiz que julga o caso, e cada caso é um caso.
Quando há acordo entre as partes, é possível homologar pagamento de pensão através de acordo em cartório, que tem a mesma validade judicial.
Mas, se não há acordo então a decisão acaba sendo na Justiça.

Uma outra dúvida que é bastante frequente, é a idade em que a pensão deve ser paga.
Hoje no Brasil, o cidadão atinge maior idade aos 18 anos.
Portanto é até esse valor que a pensão deve ser paga, exceto em duas situações distintas.
A primeira, se o filho estiver cursando faculdade particular e depender da pensão para ajudar no custeio. Neste caso o pagador paga a pensão até que a graduação termine.
Ou, quando a criança tem algum tipo de deficiência ou doença grave como câncer ou outra patologia que dependa de cuidados médicos contínuos e de alto custo.
Neste caso os pagamentos são vitalícios enquanto o pagador tiver vida.

Tem alguma dúvida?
Então Pergunte pra Monary! - marianamonary@royal.net.br

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