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CCJ da Câmara aprova projeto que cria imposto único para empresas


Por Ester Marini
Redação Royal Express
Brasília - 22/05/2019 18h

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aprovou nesta quarta-feira, 22, o texto base para a Reforma Tributária, que trata da criação de um novo imposto para empresas.
Na prática, o novo imposto irá substituir outros impostos já existentes, unificando todos em apenas uma cobrança, chamada de Imposto Base Sob Serviços, IBSS.
A expectativa do governo, é que após ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente, a proposta tenha um prazo de até 10 anos de adaptação.
Neste período, as empresas e estados devem aderir ao novo tipo de cobrança.
Nela, estados e municípios devem receber maiores valores dos arrecadados hoje pelos impostos, que ficam concentrados a níveis federais e muitas vezes não voltam em benefícios as cidades e estados de onde saíram.

Para os Parlamentares, esse foi o primeiro passo da Reforma, que ainda terá um caminho longo de discussões até ser aprovada na íntegra.
A proposta que está em discussão, é de autoria do deputado Baleia do MDB de São Paulo.
Há 30 anos a Câmara tenta aprovar uma Reforma Tributária sem sucesso, e agora isso tem tudo para mudar, segundo o próprio Parlamentar.
Ele destacou, que deve haver também esforços do Executivo para que o projeto possa caminhar e avançar no Congresso.

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